Gabriela Nunes Ferreira
Transitando entre esferas: ação política e pensamento antiliberal em Francisco Campos
A pesquisa proposta tem como objeto a trajetória e o pensamento político do jurista mineiro Francisco Campos (1891-1968) durante as décadas de 1920 e 1930. Formado em Direito na Faculdade Livre de Direito, em Belo Horizonte, em 1919 ingressou na política como deputado estadual nas fileiras do tradicional PRM, muito ligado ao então governador do estado, Artur Bernardes. Em seguida, como deputado federal durante a presidência de Artur Bernardes, esteve empenhado na aprovação de medidas que ampliassem os poderes do Executivo nacional contra ameaças à ordem, como por exemplo aquela representada pelo movimento tenentista. De 1926 a 1930, como secretário do Interior do governador Antônio Carlos, foi responsável por uma ampla reforma do ensino inspirada nos postulados da Escola Nova. Esteve ligado ao Estado varguista desde o seu nascedouro, participando da conspiração para a Revolução de 1930 e, logo depois, assumindo o recém-criado Ministério da Educação e da Saúde Pública. Continuou tendo influência na política mineira – notadamente pela criação da Legião de Outubro, por meio da qual buscou minar as bases de seu antigo partido, o PRM. Muito erudito e admirador de pensadores e constitucionalistas antiliberais do exterior em voga, foi um dos principais articuladores da instituição do Estado Novo e, como ministro da Justiça, responsável pela redação da Constituição de 1937. No final do regime varguista, tornou-se crítico do regime e participou da conspiração que levaria à queda de Getúlio Vargas. Quase 20 anos depois, teria ainda participação na arquitetura institucional do regime de 1964, redigindo o Ato Institucional n.2.
Uma rápida olhada na trajetória de “Chico Ciência”, como era apelidado, deixa entrever aparentes contradições: com uma origem política ligada ao poder oligárquico mineiro, foi um dos principais ideólogos do regime que buscou sufocar o poder das oligarquias estaduais. Reformador do ensino inspirado nos princípios da Escola Nova, foi o responsável pelo fechamento da Universidade do Distrito Federal, criada por Anísio Teixeira, às vésperas da instituição do Estado Novo. Ideólogo do Estado Novo, conspirou pela sua derrubada quando o tempo dos regimes autoritários e totalitários parecia se esgotar.
Talvez o sentido dessas aparentes contradições fique mais claro se procurarmos apreender a racionalidade política de Francisco Campos a partir de uma característica de sua trajetória política e intelectual: o fato de ter sido construída no trânsito, e no entrecruzamento, entre três esferas de poder e influência – a local (mineira), a nacional e a internacional. O objetivo da pesquisa será analisar aspectos do pensamento e da ação política de Francisco Campos à luz dessa característica.