Gustavo Capanema e os dilemas entre unidade e diversidade

Esta proposta visa analisar discursos do mineiro Gustavo Capanema (Pitangui, 1900-1985) relativos ao tema da educação no Brasil entre os anos de 1945 e 1959, quando era deputado federal de Minas Gerais pelo Partido Social Democrático. Nesse período, o ex-ministro da educação de Getúlio Vargas, enquanto membro da Comissão de Educação, foi atuante na Assembleia Nacional Constituinte e na definição do curso de tramitação do anteprojeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A quarta constituição republicana, a de 1946, foi delineada após a queda de Vargas e exigia definição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação como matéria a ser apreciada pelo Congresso Nacional. A Lei de Diretrizes e Bases foi, pois, aprovada apenas em 1961 e impôs a Capanema a derrota de seus argumentos em favor da centralização política do sistema educacional.

A lentidão pode ser considerada reveladora da dificuldade de solucionar dilemas acerca da natureza do pacto federativo ou do que Clemente Mariani (também deputado pela Bahia, representante do partido União Democrática Nacional e relator do projeto) chamou de impasses “entre unidade e variedade”.

Considera-se que a ação parlamentar de Capanema tem valor heurístico para se entender o modo como a experiência democrática pós-1945 exigiu nova elaboração da especificidade do Brasil, que, nos anos de 1930, justificava, ao modo da interpretação de Oliveira Viana, o autoritarismo e o protagonismo do Estado. Capanema entendia ser necessária a manutenção da “ação pedagógica” da União para se opor às oligarquias articulando um nexo de sentido entre atraso e descentralização.

Pretendemos verificar as combinações entre os binômios descentralização/centralização, atraso/modernidade, democracia/autoritarismo considerando a hipótese de que vigorou, durante todo o período de redemocratização, uma perspectiva que opõe descentralização e desenvolvimento com base no argumento de que o localismo não contribui para a autonomia, mas para o insolidarismo. Nesse sentido, um sistema nacional de educação deveria ter a baliza da União para defesa dos parâmetros de uma modernidade de significação universal.